Tribunal da UE rejeita ação da Hungria contra ajuda à
O Tribunal da UE negou recurso da Hungria contra o uso de ativos russos para ajudar a Ucrânia. Confira os detalhes desta decisão judicial importante.
Tribunal da UE — O Tribunal Geral da União Europeia indeferiu formalmente uma ação judicial movida pelo governo húngaro, que buscava impedir o repasse de bilhões de euros em auxílio à Ucrânia. O financiamento em questão é proveniente dos rendimentos gerados por ativos do banco central russo que permanecem congelados.
Tribunal da UE rejeita ação da Hungria
A gestão de Viktor Orbán havia recorrido ao Tribunal de Justiça da UE no ano passado. O objetivo era anular a decisão do Conselho Europeu que direciona os juros desses ativos para Kiev, utilizando o Mecanismo Europeu para a Paz (EPF). O governo húngaro alegava que o mecanismo violava normas europeias ao ignorar o veto do país, sob o argumento de que a Hungria não deveria ser considerada um Estado-membro contribuinte neste contexto específico.
Na petição apresentada, Budapeste sustentava que houve violação dos princípios de igualdade entre os Estados-membros e do funcionamento democrático da União. O governo alegava que o direito de voto do país foi negado sem qualquer base jurídica ou justificativa plausível. Contudo, o Tribunal concluiu que a ação não se enquadra na jurisdição da justiça europeia.
A decisão do Tribunal destacou que a medida contestada reflete uma escolha estratégica dentro da Política Externa e de Segurança Comum da União Europeia. Essa área, segundo os magistrados, possui proteção contra o controle jurisdicional direto. Portanto, o tribunal considerou o recurso improcedente.
O suporte financeiro ao país invadido tem sido robusto. Confira alguns dados sobre o auxílio:
Entre 2022 e 2024, a UE mobilizou 6,1 mil milhões de euros via EPF. Em 2024, o bloco aumentou o teto do fundo em 5 mil milhões de euros. O montante total de apoio através deste instrumento alcançou 11,1 mil milhões de euros. Historicamente, o governo liderado por Orbán manteve proximidade com Moscou, bloqueando diversas vezes o apoio da UE a Kiev. Essa postura gerou tensões diplomáticas significativas com outros Estados-membros do bloco. Para mais detalhes sobre o cenário geopolítico, acompanhe as últimas notícias .
Entretanto, o cenário político na Hungria passou por mudanças recentes. Após as eleições parlamentares de abril, a nova administração reformulou sua doutrina de política externa. Atualmente, o governo húngaro classifica a Rússia como uma ameaça direta.
Recentemente, Budapeste expulsou dez diplomatas russos, justificando a medida por atividades consideradas inaceitáveis. A decisão foi prontamente condenada por Moscou, marcando um distanciamento notável em relação à política externa adotada anteriormente pelo país.
Fonte: pt.euronews.com