TJMT retoma atendimento presencial após falha de segurança
O TJMT retoma atendimento ao público na segunda-feira. Confira os detalhes sobre a suspensão de prazos processuais e a investigação do incidente.
O TJMT retoma atendimento ao público externo a partir da próxima segunda-feira (28). A medida ocorre após uma semana de interrupção causada por um incidente de segurança que comprometeu a infraestrutura tecnológica do órgão.
A decisão foi oficializada por meio da Portaria TJMT/PRES nº 1.370, assinada pelo presidente do Tribunal, desembargador José Zuquim Nogueira. A retomada das atividades presenciais foi viabilizada após a conclusão bem-sucedida de testes e da operação assistida dos sistemas.
Detalhes sobre a retomada do TJMT retoma atendimento
O Tribunal havia retirado seus sistemas do ar no dia 21 de setembro, incluindo o Processo Judicial Eletrônico (PJe). A medida de contenção foi necessária para garantir a integridade dos dados após a detecção de uma invasão. Além disso, o órgão confirmou o acesso a credenciais de usuários, como logins e senhas criptografadas.
Para reforçar a segurança, todas as senhas foram redefinidas. O Tribunal informou que, até o momento, não há evidências de comprometimento de dados pessoais de magistrados, servidores ou de sistemas de backup. Portanto, a investigação segue em curso pelas autoridades competentes.
O caso está sendo apurado por órgãos de segurança pública:
A Polícia Federal investiga o episódio devido à integração de sistemas com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Polícia Civil atua na apuração de possíveis crimes cibernéticos relacionados à estrutura interna do Tribunal. Embora o atendimento presencial seja normalizado, os prazos processuais permanecem suspensos até o dia 30 de setembro. A contagem dos prazos será retomada a partir de 1º de outubro, considerando o saldo remanescente. Essa regra abrange processos físicos e eletrônicos, tanto em primeira quanto em segunda instância.
Contudo, existem exceções importantes nesta determinação:
Os processos de execução penal que tramitam pelo Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) não seguem a suspensão. Os prazos administrativos continuam paralisados até que uma nova deliberação da Presidência seja publicada. O Tribunal justifica a manutenção da suspensão dos prazos como uma forma de garantir a segurança jurídica. Dessa forma, a Corte busca absorver eventuais instabilidades técnicas e assegurar o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa por parte dos advogados e jurisdicionados. Para mais atualizações, acompanhe nossa categoria de notícias.
Fonte: rdnews.com.br