Tornozeleira eletrônica de ex-vereador é retirada pelo TJ-MT
O TJ-MT determinou a retirada da tornozeleira eletrônica do ex-vereador Luis Claudio Sodré. Confira os detalhes da decisão e as medidas cautelares mantidas.
A retirada da tornozeleira eletrônica do servidor do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) e ex-vereador de Cuiabá, Luis Claudio de Castro Sodré, foi determinada pela Terceira Câmara Criminal da Corte. O colegiado tomou a decisão por unanimidade, acompanhando o voto da desembargadora Juanita Cruz da Silva Clait Duarte.
O tribunal entendeu que não existem fundamentos concretos e individualizados que justifiquem a manutenção do monitoramento eletrônico neste momento. O ex-vereador é um dos investigados na Operação Sepulcro Caiado, deflagrada pela Polícia Civil em julho do ano passado para apurar um suposto desvio de R$ 21 milhões das contas únicas do TJ-MT.
Entenda a decisão sobre a tornozeleira eletrônica
Além disso, A defesa de Sodré argumentou que os fatos investigados ocorreram entre 2014 e 2016. Além disso, sustentou que não há elementos atuais que indiquem risco à investigação ou à aplicação da lei penal, destacando que ele já não atuava no setor de depósitos judiciais quando a operação foi deflagrada.
A desembargadora relatora ressaltou que a gravidade das acusações não basta, por si só, para manter a medida cautelar. Segundo a magistrada, cada restrição deve guardar relação direta com o risco que pretende evitar. Ela observou ainda que o investigado não descumpriu as medidas impostas até agora.
Portanto, Apesar da retirada do equipamento, outras restrições permanecem em vigor para garantir a integridade das investigações. Entre as medidas mantidas pelo Judiciário, destacam-se:
Proibição de contato com outros investigados no processo; Afastamento das funções exercidas no Tribunal de Justiça; Vedação de acesso às dependências e sistemas informatizados do Poder Judiciário; Obrigação de comparecimento periódico em Juízo e proibição de deixar o país. A Operação Sepulcro Caiado apura um esquema complexo envolvendo diversos outros suspeitos, incluindo advogados e servidores. O grupo é acusado de integrar organização criminosa, estelionato e peculato. Confira as últimas notícias sobre o caso.
Segundo as investigações, o grupo ajuizava ações de cobrança e simulava pagamentos com comprovantes falsos. O servidor Mauro Ferreira Filho, também afastado, teria facilitado o desvio ao transferir valores para contas vinculadas a processos fraudulentos. A fraude foi detectada após mudanças no sistema de repasse do tribunal em 2023.
Pelo menos 17 processos, protocolados entre 2018 e 2022, estão sob análise das autoridades. Em alguns casos, as vítimas foram surpreendidas com ações quitadas por valores falsos que superavam significativamente as dívidas reais, chegando a R$ 1,8 milhão em um único episódio.
Fonte: midianews.com.br