TCE emite parecer favorável às contas de municípios de MT
O TCE emite parecer favorável às contas de quatro prefeituras de Mato Grosso. Confira agora os detalhes sobre o cumprimento das metas fiscais e sociais.
O TCE emite parecer favorável às contas anuais de governo de quatro municípios mato-grossenses referentes ao exercício do último ano. A decisão ocorreu durante sessão ordinária do Tribunal de Contas de Mato Grosso, onde foram analisados os processos de Aripuanã, Campo Novo do Parecis, Nova Canaã do Norte e Nova Santa Helena.
Os conselheiros Campos Neto e Alisson Alencar, relatores dos processos, confirmaram que as gestões cumpriram os limites legais de gastos com pessoal e os repasses obrigatórios ao Legislativo. Além disso, os municípios atingiram os índices constitucionais mínimos de aplicação em saúde e educação, apresentando superávit na execução orçamentária.
Análise do TCE emite parecer favorável para gestões municipais
Em Nova Santa Helena, a administração aplicou 25,96% em educação e 30,14% em saúde. O município também elevou seu índice de transparência para 80,52%. Já em Nova Canaã do Norte, o superávit financeiro alcançou R$ 21,5 milhões, embora o relator tenha recomendado maior agilidade na aplicação dos recursos do Fundeb.
Aripuanã registrou um superávit financeiro de R$ 53,7 milhões. O aumento de 368,81% na dívida pública foi justificado por um investimento em usina fotovoltaica, visando a redução de custos futuros com energia. Por fim, Campo Novo do Parecis apresentou superávit financeiro de R$ 43,7 milhões, com recomendações específicas para a adequação de adicionais de insalubridade.
Entre os pontos comuns observados nas análises, destacam-se:
Cumprimento dos limites constitucionais de investimento em saúde e educação; Manutenção de superávit na execução orçamentária e financeira; Necessidade de ajustes em políticas de pessoal e transparência; Demandas por ampliação de vagas em creches e vigilância epidemiológica. Apesar da aprovação, o Tribunal emitiu recomendações para aprimorar a gestão pública. Entre elas, destaca-se a necessidade de zerar filas de espera em creches e a adequação de normas municipais sobre insalubridade de agentes de saúde. Para mais detalhes sobre a administração pública, consulte a nossa categoria de notícias.
O relator Alisson Alencar também enfatizou a urgência de ações contra arboviroses em Nova Canaã do Norte. A gestão municipal deve intensificar as medidas de prevenção e vigilância epidemiológica diante dos resultados alarmantes registrados na região. Portanto, as prefeituras devem seguir as orientações técnicas para garantir a regularidade das próximas contas.
Fonte: sonoticias.com.br