Fim da escala 6x1 é aprovado pelo Senado Federal | Notícias
O Senado aprovou o fim da escala 6x1, reduzindo a jornada para 40 horas semanais. Confira os detalhes da votação e o impacto para os trabalhadores.
fim da escala 6x1 — O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (14), o encerramento da escala de trabalho 6x1, modelo no qual o colaborador cumpre seis dias de serviço para ter direito a um dia de folga. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 recebeu amplo apoio dos parlamentares, sendo aprovada em dois turnos com 75 votos favoráveis e apenas um contrário, seguindo agora para promulgação.
Com a nova legislação, o trabalhador passa a ter direito a dois dias de repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos, sem que haja qualquer redução em seus vencimentos. Além disso, a jornada máxima de trabalho semanal será reduzida de 44 para 40 horas, permitindo até oito horas diárias com possibilidade de compensação por meio de acordos coletivos.
Impactos da aprovação do fim da escala 6x1
A proposta teve como primeiro signatário o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) e contou com a relatoria do senador Omar Aziz (PSD-AM). A tramitação ocorreu em regime de calendário especial, dispensando sessões adicionais de discussão. Entre os parlamentares que representam Mato Grosso, Jayme Campos, Wellington Fagundes e Carlos Fávaro votaram a favor da medida.
Durante o debate, que se estendeu por mais de cinco horas, diversos pontos foram destacados pelos senadores:
Redução da jornada semanal de 44 para 40 horas. Garantia de dois dias de descanso semanal remunerado. Implementação progressiva de algumas das novas regras trabalhistas. O senador Omar Aziz celebrou a unanimidade na votação, ressaltando que o Congresso Nacional entra para a história com essa decisão. O senador Paulo Paim (PT-RS), histórico defensor da redução da jornada, demonstrou emoção ao ver a proposta avançar. Já o senador Cleitinho (Republicanos-MG) enfatizou que a pauta transcende ideologias políticas, sendo uma demanda central dos trabalhadores.
Apesar do consenso, parlamentares da oposição e de outros partidos apresentaram ressalvas. O senador Carlos Portinho (PL-RJ) defendeu que, embora o impacto para o trabalhador seja positivo, é necessário manter o equilíbrio para que as empresas continuem gerando empregos. Outros senadores, como Vanderlan Cardoso (PSD-GO), sugeriram discussões futuras sobre jornadas flexíveis para proteger a produtividade.
O senador Jayme Campos, ao declarar seu voto favorável, defendeu uma transição responsável e dialogada. Segundo ele, o foco deve ser a qualidade de vida do trabalhador, garantindo ao mesmo tempo condições para que o setor produtivo absorva as novas exigências. A senadora Teresa Leitão (PT-PE) alertou, contudo, que será preciso manter a vigilância contra propostas que visem reduzir direitos futuramente.
O debate também abordou a necessidade de regulamentação rápida para setores específicos. O relator Omar Aziz reconheceu que certas cargas horárias precisarão de ajustes normativos ágeis. Para mais informações sobre o cenário político atual , acompanhe nossas atualizações.
Fonte: sonoticias.com.br