Regularização de pequenos produtores é pauta em Cuiabá
regularização de pequenos produtores: Prefeitura e Fecomércio-MT discutem medidas para formalizar agroindústrias familiares em Cuiabá. Confira agora os.
A regularização de pequenos produtores de alimentos de origem animal foi o tema central de um encontro estratégico entre a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agricultura e a presidência da Fecomércio-MT. O secretário Fellipe Corrêa apresentou, nesta segunda-feira (21), as diretrizes da gestão de Abilio Brunini para integrar agroindústrias familiares ao mercado formal de Cuiabá.
O objetivo principal é garantir que itens como mel, ovos e queijos cheguem às prateleiras com a devida inspeção sanitária. Desde o início da atual administração, a Prefeitura reforçou o quadro do Serviço de Inspeção Municipal (SIM/POA) com servidores efetivos. Além disso, foi estabelecido um termo de cooperação técnica com a Empaer para otimizar o suporte aos produtores.
Ações para a regularização de pequenos produtores
As equipes da Prefeitura e da Empaer agora atuam no mesmo espaço físico. Essa integração facilita a assistência técnica conjunta e o auxílio na elaboração de projetos necessários para a formalização. Segundo o secretário, a intenção não é apenas cobrar, mas oferecer um caminho viável para o produtor.
A estratégia municipal baseia-se em pilares fundamentais para o setor:
Simplificação dos processos de regularização sem comprometer a segurança alimentar. Uso de registro provisório mediante termo de compromisso para adequações. Fiscalização com foco orientativo, respeitando a escala de produção local. A legislação municipal, amparada pela Lei Complementar nº 583/2025 e pelo Decreto nº 12.191/2026, adota critérios diferenciados para pequenos empreendimentos. O decreto permite que o produtor opere enquanto realiza ajustes, desde que não haja riscos à saúde pública. Essa norma foi inspirada no modelo do Serviço de Inspeção Agroindustrial de Pequeno Porte de Mato Grosso (SIAPP/MT).
Fellipe Corrêa ressaltou que a fiscalização excessiva no papel, quando inviável, apenas empurra o consumo para a informalidade. "Quando a regularização se torna inviável, o consumo não desaparece; ele continua ocorrendo sem o acompanhamento necessário", pontuou o secretário. Portanto, a medida busca trazer esses produtores para dentro da legalidade.
O presidente do Sistema Fecomércio-MT, Tião da Zaeli, reforçou a importância da parceria entre o setor público e a classe produtiva. Para ele, a união de forças é essencial para estruturar a economia local. "Quando organizamos a produção e a comercialização, a economia gira e toda a sociedade sai ganhando", afirmou o dirigente.
Além da pauta agroindustrial, a reunião abordou melhorias em infraestrutura e segurança urbana. O projeto de expansão de fibra óptica e videomonitoramento, já presente no Parque das Águas, está avançando em pontos como o Mercado do Porto, o Shopping Orla e o Centro Histórico. A iniciativa visa prevenir o vandalismo e proteger comerciantes e visitantes.
Por fim, o encontro discutiu uma possível cooperação com o Sesc para a gestão de espaços culturais. A Prefeitura demonstrou interesse em aprender com a experiência da entidade na administração do Arsenal para revitalizar locais como a Vila Cuiabana e o Museu da Caixa D'Água Velha. Para mais informações sobre o desenvolvimento da cidade, acompanhe nossas últimas notícias .
Fonte: midianews.com.br