Prefeitura de Cuiabá paga 1/3 de férias referente ao recesso
A gestão municipal de Cuiabá confirmou o pagamento de 1/3 de férias sobre os 15 dias de recesso de julho para mais de 5 mil profissionais da educação na folha de agosto.
A Prefeitura de Cuiabá, através da Secretaria Municipal de Educação, anunciou uma medida inédita voltada à valorização dos servidores da rede de ensino local. Pela primeira vez, a administração municipal efetuará o pagamento do terço de férias referente aos 15 dias de recesso escolar ocorridos no mês de julho.
A iniciativa, implementada sob a gestão do prefeito Abilio Brunini, contempla um total de 5.462 profissionais, abrangendo tanto professores pedagogos quanto Professores de Desenvolvimento Infantil (PDI) que compõem o quadro da rede municipal.
Para viabilizar o cumprimento desse direito trabalhista, o Executivo municipal destinou um investimento de R$ 2.633.937,41. O montante será creditado aos servidores na folha de pagamento referente ao mês de agosto, com liberação prevista para a próxima segunda-feira (31).
De acordo com as diretrizes da prefeitura, o benefício é destinado aos profissionais que se encontram em efetivo exercício da função, o que inclui tanto os servidores efetivos quanto aqueles que possuem contratos temporários, desde que estejam atuando diretamente em sala de aula.
O respaldo legal para a medida encontra-se na Lei Complementar nº 220, de 2010, que sofreu alterações pela Lei Complementar nº 404, de 2016. A legislação em vigor determina que os profissionais da educação possuem direito a um total de 45 dias de férias anuais, sendo 30 dias destinados ao período de recesso coletivo no encerramento do ano letivo e 15 dias vinculados ao recesso do meio do ano.
Embora a previsão legal estivesse estabelecida há anos, o pagamento do terço de férias referente aos 15 dias de julho nunca havia sido efetivamente aplicado pela administração municipal até o momento.
Ao comentar a decisão, o prefeito Abilio Brunini destacou que o ato representa um reconhecimento direto ao esforço e à dedicação dos educadores para o desenvolvimento da capital mato-grossense. Segundo o gestor, o cumprimento integral da legislação reafirma o compromisso da administração com a valorização da categoria e com o fortalecimento do sistema educacional de Cuiabá.
O secretário municipal de Educação, Reginaldo Teixeira, reforçou a relevância da medida, sublinhando que a concretização de um direito previsto em lei é fundamental para aqueles que desempenham um papel central na formação das crianças da rede pública.
"Essa valorização fortalece os profissionais da Educação e se reflete no desempenho do trabalho. Seguiremos no propósito da gestão, trabalhando para garantir direitos, reconhecer méritos e construir uma educação cada vez mais forte para Cuiabá" , concluiu o secretário.
Fonte: midianews.com.br