Justiça Federal reduz penas de Nilton Borgato e Rowles Magal
O ex-secretário Nilton Borgato e o lobista Rowles Magalhães tiveram suas penas reduzidas após decisão da Justiça Federal da Bahia no âmbito da Operação Descobrimento.
A Justiça Federal da Bahia atendeu parcialmente a um recurso e promoveu a redução das penas impostas ao ex-secretário de Estado de Ciência e Tecnologia, Nilton Borgato, ao lobista mato-grossense Rowles Magalhães e ao empresário Marcos Paulo Barbosa. Os três foram condenados no âmbito da Operação Descobrimento , deflagrada pela Polícia Federal em 2022 para desarticular uma organização criminosa voltada ao tráfico internacional de cocaína para a Europa utilizando aeronaves particulares.
A decisão, assinada pelo juiz federal Fábio Moreira Ramiro, da 2ª Vara Federal Criminal da Bahia, foi publicada na última sexta-feira (28). O magistrado analisou os pedidos das defesas, que solicitaram a reavaliação das sentenças anteriormente proferidas contra os réus. O esquema criminoso veio à tona após um avião particular, que transportava mais de 685 quilos de cocaína com destino a Portugal, apresentar falhas técnicas no Aeroporto de Jundiaí (SP), levando à descoberta da droga escondida na fuselagem.
Originalmente, Rowles Magalhães havia sido sentenciado a 14 anos e oito meses de prisão por crimes de tráfico internacional de drogas, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Já Nilton Borgato e Marcos Paulo Barbosa receberam penas de oito anos e oito meses por tráfico de drogas. Nos recursos apresentados, os advogados solicitaram a detração penal , que consiste no desconto do tempo em que os acusados permaneceram sob custódia preventiva durante o curso do processo.
O Ministério Público Federal (MPF) manifestou-se favoravelmente ao pedido de detração. Na análise, o juiz Fábio Moreira Ramiro considerou não apenas o período de prisão preventiva, mas também o tempo em que os réus estiveram submetidos a medidas cautelares, como a prisão domiciliar e o uso de monitoramento eletrônico.
Com o recálculo, Nilton Borgato teve um abatimento de três anos, dois meses e 22 dias, resultando em uma pena final de cinco anos, seis meses e 22 dias. Além da redução, o magistrado alterou o regime inicial de cumprimento para o semiaberto. Marcos Paulo Barbosa obteve um desconto de quatro anos, quatro meses e oito dias, restando quatro anos, três meses e 22 dias. Ele também progrediu para o regime semiaberto e obteve o direito de recorrer em liberdade, desde que cumpra medidas cautelares, como o recolhimento noturno.
No caso de Rowles Magalhães, o desconto foi de três anos, seis meses e 22 dias. Devido à extensão da pena original, o tempo remanescente ficou fixado em 11 anos, dois meses e 22 dias, mantendo-se, contudo, o regime inicial fechado para o cumprimento da sentença.
Apesar de conceder a detração, o juiz federal rejeitou outros pleitos das defesas. Entre os pedidos negados estavam a anulação de provas obtidas via extração de dados de aparelhos celulares e a tentativa de rediscutir os critérios de dosimetria da pena. O magistrado também indeferiu a contestação sobre o pagamento de R$ 50 mil a título de danos morais coletivos, argumentando que tais pontos já haviam sido devidamente fundamentados e decididos em etapas anteriores do processo.
A investigação da Polícia Federal apontou Rowles Magalhães como o líder da organização criminosa. O empresário, que já foi assessor especial na gestão do ex-governador Silval Barbosa, ganhou notoriedade em 2012 ao denunciar um suposto esquema de propinas envolvendo a licitação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em Cuiabá e Várzea Grande.
Quanto a Nilton Borgato, a sentença concluiu que as provas confirmaram sua participação ativa no esquema. Segundo o magistrado, o ex-secretário utilizou sua influência política para facilitar as operações do grupo, mantendo contatos frequentes com os demais integrantes durante a logística de envio da droga para o exterior.
Fonte: midianews.com.br