Justiça desbloqueia apartamento de ex-secretária em MT
Justiça desbloqueia apartamento: O TJMT autorizou o desbloqueio de imóveis de ex-secretária após acordo judicial. Confira agora os detalhes desta decisão e.
Justiça desbloqueia apartamento — A Justiça de Mato Grosso determinou o desbloqueio de um apartamento e de uma vaga de garagem pertencentes à ex-secretária-adjunta de Estado de Assistência Social e Cidadania, a advogada Vanessa Rosin Figueiredo. A decisão, proferida pela desembargadora Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT), ocorreu no dia 2 de setembro.
Os imóveis, situados em Cuiabá, estavam sob restrição judicial desde a deflagração da Operação Arqueiro. O bloqueio visava garantir o ressarcimento aos cofres públicos diante das investigações conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
Justiça desbloqueia apartamento de ex-secretária
Além disso, A defesa da ex-secretária solicitou a liberação dos bens após a homologação de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). Vanessa cumpriu o pacto com o Ministério Público, que incluiu o pagamento de R$ 20 mil à Fundação Rachelle Steingruber. O acordo foi validado pela Turma de Câmaras Criminais Reunidas do TJMT em dezembro de 2025.
A desembargadora acolheu o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), que confirmou a inexistência de pendências sobre os bens. O processo de desbloqueio enfrentou uma dúvida técnica levantada pelo 2º Serviço Notarial e Registral de Cuiabá, que questionou qual das restrições registradas deveria ser cancelada.
Portanto, As matrículas dos imóveis continham duas anotações distintas:
AV-12: Referente a outro processo, já cancelada anteriormente. AV-13: Correspondente à restrição da Operação Arqueiro, que deveria ser retirada. A magistrada reiterou a ordem de levantamento, especificando que o comando judicial incide diretamente sobre a averbação AV-13. Além disso, o cartório deverá enviar ao Tribunal as certidões atualizadas para comprovar o cumprimento da determinação judicial.
A Operação Arqueiro, iniciada em abril de 2014, investigou desvios de R$ 2,8 milhões da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas). Segundo o Gaeco, o esquema operou entre 2011 e 2014, durante a gestão do ex-governador Silval Barbosa.
As investigações apontaram que Vanessa teria recebido R$ 50 mil provenientes de recursos desviados do programa Qualifica Mato Grosso. O Ministério Público denunciou a ex-secretária por peculato, organização criminosa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Para mais informações, acompanhe as últimas notícias sobre o judiciário estadual.
Fonte: midianews.com.br