Especialistas defendem criação de agência digital única para
Estudo aponta que a fragmentação regulatória e a falta de recursos impedem a aplicação eficaz das leis digitais europeias, sugerindo a criação de um órgão centralizado.
Bruxelas estabeleceu um dos ecossistemas regulatórios mais complexos e abrangentes do mundo voltado para as tecnologias digitais. No entanto, especialistas do setor alertam que o momento exige uma centralização da fiscalização em uma única agência europeia, visando superar a fragmentação que atualmente compromete a execução das normas vigentes.
O arcabouço jurídico digital da União Europeia compreende mais de 171 leis e 315 entidades reguladoras. Essa estrutura, considerada de difícil gestão, gerou uma lacuna significativa na capacidade de supervisão, deixando o bloco com dificuldades estruturais para garantir o cumprimento de suas próprias diretrizes.
Esta é a conclusão central de um estudo elaborado por Kai Zenner, chefe de gabinete do eurodeputado alemão Axel Voss, e pela analista de tecnologia e democracia Maria Koomen. Os autores defendem a criação de uma Agência de Fiscalização Digital, argumentando que a simplificação da supervisão tornou-se urgente diante da implementação de marcos como a Lei da IA, a Lei dos Serviços Digitais (DSA) e a Lei dos Mercados Digitais (DMA).
Em declarações, Maria Koomen ressaltou que, embora a aplicação dessas leis esteja avançando, a fiscalização permanece dispersa entre mais de 300 órgãos europeus e nacionais. Segundo a analista, muitas dessas entidades carecem de pessoal qualificado, conhecimento técnico especializado ou da independência necessária para atuar de forma consistente.
O relatório aponta que a própria Comissão Europeia, que lidera a aplicação dessas normas, integra o problema. O órgão acumula as funções de legislador, fiscalizador e avaliador, enquanto simultaneamente conduz negociações diplomáticas e comerciais com potências estrangeiras.
Os autores argumentam que essa dupla função deixa o executivo comunitário exposto a pressões políticas. Existe o risco de que a Comissão possa atenuar a fiscalização por antecipação, visando evitar tensões em outras áreas, como o comércio e a segurança internacional.
Como exemplo, o documento cita relatos do ano passado sobre pressões exercidas pelo comissário do Comércio, Maroš Šefčovič, para postergar uma sanção antitruste contra a Google. O receio seria de que a medida prejudicasse a frágil trégua comercial entre a UE e os Estados Unidos, estabelecida no chamado Acordo de Turnberry.
Para Koomen e Zenner, a combinação de interesses geopolíticos, governança fragmentada, influências de Estados-Membros e a escassez de recursos adequados cria um vácuo que inviabiliza o pleno funcionamento das regras digitais do bloco.
Embora a proposta de centralização não seja inédita, ela enfrentou resistência histórica. Bruxelas e diversas capitais nacionais demonstraram relutância em ceder poderes regulatórios, além da resistência dos Estados-Membros em financiar um novo organismo europeu de grande porte.
Para contornar esses obstáculos, o estudo propõe um plano de três fases: iniciar com um fórum de cooperação de curto prazo, evoluir para uma Agência de Fiscalização Digital a médio prazo e, finalmente, conferir ao órgão um estatuto de total independência após uma reforma nos tratados da União.
Os autores acreditam que o cenário atual é favorável para mudanças, dado que a Comissão se prepara para uma revisão ampla da legislação digital, coincidindo com uma fase crítica nas negociações do próximo orçamento plurianual do bloco.
“Existe uma janela rara para corrigir este problema de forma estrutural, em vez de aplicar soluções paliativas caso a caso”, afirmou Koomen. A especialista alerta que, caso esta oportunidade seja desperdiçada, uma nova chance de reforma estrutural poderá levar sete anos para surgir.
Fonte: pt.euronews.com