Coronel Fernanda busca eliminar taxa de 5% sobre free shops
Deputada federal articula a derrubada de alíquota sobre vendas em lojas francas de Cáceres, alegando risco à competitividade e à geração de empregos na fronteira.
A deputada federal Coronel Fernanda (PL) anunciou que iniciará uma articulação política com o objetivo de extinguir a cobrança de uma alíquota de 5% sobre as operações comerciais realizadas nos free shops instalados em Cáceres. De acordo com a parlamentar, essa taxa acaba por prejudicar a competitividade dos estabelecimentos, colocando em risco a criação de postos de trabalho, a atração de novos investimentos e a circulação de renda no município e em toda a zona de fronteira.
A referida taxação está estabelecida na legislação que instituiu o Regime de Cidades Gêmeas, o qual permitiu a abertura de lojas francas em Cáceres com o benefício de isenção de ICMS. Conforme a norma vigente, 5% do montante das vendas que se beneficiam desse regime devem ser obrigatoriamente repassados ao Fundo de Apoio às Ações Sociais de Mato Grosso (FUS-MT).
Para a deputada, a manutenção dessa cobrança é considerada inadmissível . Ela declarou que pretende atuar diretamente na revisão da legislação para assegurar que os empreendedores que optarem por investir na cidade encontrem um ambiente de negócios mais favorável e competitivo.
"Temos plena consciência da relevância dos free shops para Cáceres e para toda a região. A imposição dessa alíquota de 5% é algo que não podemos aceitar. Essas lojas possuem um potencial econômico expressivo e são fundamentais para o desenvolvimento local", enfatizou a parlamentar.
Coronel Fernanda recordou que a instalação das lojas francas era uma demanda histórica da população de Cáceres. Ela argumenta que a incidência dessa taxa adicional pode mitigar os ganhos econômicos projetados, especialmente considerando a localização estratégica da cidade, que faz fronteira com a Bolívia.
Na visão da deputada, o regime de lojas francas deve servir como um motor para o aquecimento da economia regional, fomentando o fluxo de turistas e o comércio, além de atrair capital externo. Ela defende que não se deve criar encargos que anulem as vantagens competitivas oferecidas aos lojistas.
"Não podemos permitir que o governo continue sobretaxando aqueles que desejam transformar a realidade da nossa região, em especial o município de Cáceres. Vou empenhar esforços para derrubar essa alíquota de 5%, pois é uma medida inadmissível", reforçou.
Por fim, a parlamentar afirmou que levará o debate para as instâncias competentes, defendendo alterações que garantam condições mais atrativas para o pleno funcionamento e a expansão do setor. O objetivo central, segundo ela, é garantir que a política de lojas francas cumpra sua função social e econômica de impulsionar o crescimento de Cáceres e fortalecer a integração na região de fronteira.
Fonte: midianews.com.br