Cejusc do Agronegócio: TJMT inaugura centro pioneiro no país
O TJMT inaugurou o primeiro Cejusc do Agronegócio do Brasil para resolver conflitos do setor via conciliação. Confira agora os detalhes desta iniciativa.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) marcou um momento histórico para o Judiciário brasileiro nesta quinta-feira (15) ao inaugurar o Cejusc do Agronegócio . Esta é a primeira unidade do país totalmente voltada para a mediação de demandas específicas desse setor produtivo. A oficialização ocorreu por meio da Portaria nº 5/2026, assinada durante solenidade na sede do tribunal.
Com competência estadual, o novo centro operará majoritariamente de forma virtual. O objetivo é oferecer suporte especializado para uma ampla gama de conflitos que impactam a cadeia produtiva. Segundo o desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec), qualquer questão ligada ao setor poderá ser analisada pela unidade.
Entenda a atuação do Cejusc do Agronegócio
A criação do centro responde à alta demanda por processos de recuperação judicial no estado, que é um dos maiores produtores de commodities do mundo. A iniciativa é acompanhada de perto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estuda expandir o modelo para outras regiões. A desembargadora federal Andréa Cunha Esmeraldo, supervisora da Política Judiciária Nacional, destacou que a especialização promove a pacificação social e garante a continuidade das atividades rurais.
O serviço pode ser acionado tanto na fase pré-processual quanto em casos que já tramitam na justiça. Entre as demandas que podem ser tratadas no centro, destacam-se:
Recuperação judicial e títulos de crédito; Contratos de arrendamento e financiamento; Disputas sobre posse e propriedade de terras; Problemas relacionados a defensivos agrícolas. O presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, reforçou que o espaço prioriza o diálogo em vez de disputas prolongadas. Para ele, a conciliação é essencial em um setor onde o tempo é um fator crítico para a produtividade. Dessa forma, o Judiciário busca reduzir o volume de ações ordinárias e oferecer soluções mais céleres e eficazes para os envolvidos.
A juíza Joseane Antunes, coordenadora do Cejusc, explica que acordos firmados no centro possuem validade de decisão judicial. Além disso, a implementação é fruto de um diálogo de três anos com entidades do setor. Representantes da Famato e da Aprosoja-MT celebraram a iniciativa, ressaltando que a agilidade é fundamental diante das instabilidades globais e dos custos crescentes do campo.
Por fim, o evento contou com uma palestra da desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira sobre o tratamento de crises no agronegócio. Para conferir outras atualizações sobre o sistema judiciário, acesse nossas últimas notícias . A expectativa é que o centro se consolide como uma ferramenta estratégica para a economia mato-grossense.
Fonte: jornaldematogrosso.com.br