Câmara afirma ao STF que indicações de emendas seguem rito r
A Câmara dos Deputados enviou manifestação ao STF defendendo a regularidade das indicações de emendas parlamentares e a transparência no processo.
A Câmara dos Deputados enviou manifestação ao STF defendendo a regularidade das indicações de emendas parlamentares e a transparência no processo.
A Câmara dos Deputados informou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (20), que não existem irregularidades nas indicações de emendas parlamentares. O posicionamento foi enviado ao ministro Flávio Dino, relator do processo que analisa a transparência na distribuição desses recursos no Congresso.
A Advocacia da Câmara sustentou que a tramitação interna das emendas cumpre o rito regimental. Para comprovar a regularidade, a Casa anexou atas de bancada e de comissão referentes às indicações realizadas.
Fonte: jornaldematogrosso.com.br