Alemanha inicia julgamento contra o Estado por tragédia da G
Mais de uma década após o acidente aéreo da Germanwings, familiares das vítimas iniciam uma batalha judicial contra o Estado alemão por falhas na vigilância médica.
Mais de uma década após o trágico acidente envolvendo o voo da Germanwings, ocorrido em 2015, um novo capítulo jurídico teve início nesta sexta-feira no Tribunal Regional de Braunschweig, na Alemanha. Cerca de 30 familiares das vítimas decidiram mover uma ação cível contra a República Federal da Alemanha, pleiteando reparações financeiras que variam entre 500 e 110 mil euros.
O desastre, registrado em 24 de março de 2015, resultou na morte de todos os 144 passageiros e seis tripulantes a bordo. As investigações concluíram que o copiloto Andreas Lubitz direcionou intencionalmente a aeronave contra uma encosta nos Alpes franceses, provocando a colisão fatal.
De acordo com informações divulgadas por um porta-voz do tribunal, a tese central dos autores da ação sustenta que a aptidão de Lubitz para exercer a profissão de piloto não foi supervisionada com o rigor necessário antes da tragédia. Os queixosos argumentam que as exigências legais vigentes não foram devidamente cumpridas pelas autoridades competentes.
Um dos pontos cruciais do processo reside na crítica aos relatórios de medicina aeronáutica da época. Segundo os familiares, tais documentos falharam ao não avaliar de maneira abrangente e profunda as condições psiquiátricas do copiloto. Para os demandantes, essas omissões foram fatores determinantes que permitiram a ocorrência do ato deliberado que culminou na queda do avião.
A tragédia vitimou majoritariamente cidadãos alemães e espanhóis. Entre os passageiros, encontravam-se 16 estudantes e duas professoras de uma instituição de ensino da Renânia do Norte-Vestefália, que retornavam para casa após participarem de um programa de intercâmbio escolar na Espanha.
É importante ressaltar que os familiares já haviam recebido compensações financeiras anteriormente. Na ocasião, foram pagos 10 mil euros a título de danos morais aos parentes mais próximos, além de uma parcela de 25 mil euros por vítima, classificada como indenização por danos morais transmissível por herança.
Conforme esclarecido por um representante do Tribunal Regional, a sessão inaugural desta sexta-feira não incluiu a produção de provas, servindo apenas para os trâmites iniciais. A expectativa é de que o julgamento se estenda por diversos dias ou até semanas, dada a complexidade do caso.
Ainda paira uma grande incerteza sobre o sucesso da demanda judicial. Antes mesmo do início dos trabalhos, o tribunal havia sugerido que os familiares deveriam direcionar seus pedidos de reparação diretamente ao grupo Lufthansa, a empresa controladora da Germanwings.
Contudo, em litígios anteriores, o entendimento jurídico consolidado foi de que a responsabilidade pela monitorização médica dos pilotos não recai sobre a companhia aérea, mas sim sobre o Estado. Tentativas anteriores de responsabilizar uma escola de formação de pilotos da Lufthansa, sediada nos Estados Unidos, acabaram sendo rejeitadas pela justiça.
Fonte: pt.euronews.com